De 2012 a 2023, foram registrados, no Brasil, 9.566 crimes classificados como exercício ilegal da medicina:
- 6.189 processos judiciais, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- 3.377 boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis dos estados
- 2 casos de crimes por dia
As informações são do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, para combater o problema, criou a plataforma on-line “Medicina Segura CFM”, por meio da Resolução CFM nº 2.453/2026.
O sistema será utilizado em todo o País pelos conselhos Federal e Regionais de Medicina. Os objetivos são coletar e organizar informações sobre danos causados a pacientes, devido ao exercício da medicina por pessoas não habilitadas.
Como funciona
O médico que atende um paciente com lesões decorrentes de procedimentos realizados por “falsos médicos”, ou profissionais sem a devida especialidade, tem o dever de registrar o caso no sistema.
Ele preenche on-line um dossiê com dados da vítima, laudos, imagens, prescrições irregulares e sequelas. Como se trata de um sistema integrado de denúncias, automaticamente as informações são enviadas ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e as provas à Polícia Civil e ao Ministério Público.
No ar
A norma foi aprovada na 1ª Sessão Plenária Ordinária do CFM, em 22 de janeiro de 2026, e está em vigor desde maio.
Alguns CRMs já incorporaram a funcionalidade “Medicina Segura – Denúncias” em seus portais, como os Conselhos Regionais do Maranhão e do Piauí. Mas, até o fechamento deste post, não foram divulgados publicamente balanços oficiais com o número de casos registrados na plataforma.
Fontes:
